Nesta segunda-feira (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mencionou que o tempo é limitado para o processo de tramitação da PEC do Estouro no Congresso Nacional. Ele expressou a esperança de que um texto “razoavelmente semelhante” seja adotado em ambas as Casas Legislativas para que a proposta seja aprovada.
Durante um evento promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas (Abad), Lira explicou que existe um prazo de 17 dias para discutir um texto, e ele ressaltou que a proposta ainda não passou pelo debate no Congresso.
“O projeto ainda não está disponível, não temos o texto definitivo, o autor ou as assinaturas. Estamos lidando com um espaço de tempo bastante reduzido, cerca de 17 a 20 dias úteis, para debater algo desse alcance”, afirmou Lira.
Ele apontou que a PEC está sendo principalmente elaborada pela equipe de transição e destacou que não houve reunião conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado a respeito desse assunto. Lira mencionou que ele mesmo, juntamente com o presidente da Comissão do Orçamento, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), o relator do Orçamento no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros principais líderes das duas Casas estão envolvidos nesse processo.
“A partir dessa reunião e com base na disposição dos partidos e líderes, será elaborado um texto. Se houver consenso para aprovação desse texto, ele deverá ser substancialmente semelhante nas duas Casas”, enfatizou Lira.
Apesar de não entrar em detalhes sobre o conteúdo da proposta, Lira relembrou a atuação do Congresso nos anos recentes, fazendo referência à aprovação de medidas emergenciais durante a pandemia de Covid-19.
“Certamente, a coerência não faltará, seja de um lado, seja do outro”, assegurou ele.
Uma minuta da PEC, apresentada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, sugere que a partir de 2023 o Auxílio Brasil, que voltará a ser denominado Bolsa Família, seja excluído permanentemente do limite de gastos. No entanto, tem havido debate no Congresso sobre a duração dessa exceção.
De acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), encarregado de representar o gabinete de transição nas discussões relacionadas ao Orçamento de 2023, a proposta será formalmente apresentada até terça-feira (22).
Em seu discurso, Lira reiterou seu apoio às emendas de relator do Orçamento da União e criticou aqueles que as rotulam como “orçamento secreto”. Ele enfatizou que o orçamento atual é “inclusivo e democrático”.
“Essa democratização foi implementada, embora tenha sido sugerido que esse orçamento tivesse como intuito favorecer o governo atual, o que não é o caso. Qualquer governo deseja influenciar o Orçamento, mas em todo o mundo, e o Brasil não é exceção, o Orçamento é resultado de discussões, debates, votações, realocações e supervisão por parte do Poder Legislativo”, explicou Lira.