“Amplo e democrático”, Lira defende permanência do orçamento secreto

O líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou seu apoio à continuidade do orçamento confidencial durante um encontro promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas (Abad) nesta segunda-feira (21). Ele destacou que esse tipo de orçamento é abrangente e inclusivo.

Lira também ressaltou que o Congresso tem direcionado recursos orçamentários de maneira mais visível para as áreas menos privilegiadas e distantes da sociedade. Ele defendeu o orçamento que é frequentemente rotulado de “secreto”, chamando-o de “municipalista, abrangente e democrático”.

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O parlamentar negou que o orçamento confidencial tenha sido criado para favorecer o governo atual, enfatizando que o orçamento federal passa por um processo de discussão, debate, votação, realocação e supervisão pelo Legislativo. Ele explicou que o Executivo é responsável pela execução desses recursos.

Lira também ressaltou seu compromisso com a proteção e o crescimento das prerrogativas legislativas dentro dos limites constitucionais, sem avançar ou recuar. Ele destacou a representatividade dos membros do Legislativo, que abrangem os 5.500 municípios do Brasil e as federações estaduais. Ele argumentou que os mesmos eleitores que escolhem os parlamentares também escolhem o presidente e os governadores.

Quanto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Estouro, Lira expressou preocupação com o curto prazo para sua tramitação no Congresso Nacional. Ele espera que haja um consenso entre a Câmara dos Deputados e o Senado para aprovar um texto coerente em ambas as Casas Legislativas. No entanto, ele observou que a discussão sobre a PEC é predominantemente conduzida pela equipe de transição e que ainda não ocorreu uma reunião conjunta entre as duas casas.